Publicada em
Emenda Constitucional nº 141/2026: o que muda
Em resumo
Fim da escala 6x1: o repouso semanal passa a 2 dias, um preferencialmente no domingo. A jornada cai para 42 horas 2 meses após a publicação e para 40 horas 1 ano depois, sem redução de salário.
Ementa oficial
Ler o texto completo no Planalto ↗Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.
Pela ementa oficial, esta norma não altera nenhum dos 19 códigos acompanhados pelo OficialSync (entre eles CF, CP, CPP, CC, CPC, CLT, CTN, CDC, CTB e Código Eleitoral).