Termos de uso

Como funciona a assinatura.

O OficialSync monitora fontes oficiais, como leis, códigos e o Diário Oficial da União, e avisa quando algo muda. É operado pela J. Victor Passos Lima Desenvolvimento de Sistemas Ltda. (JVP Soluções), CNPJ 66.290.033/0001-21.

Plano Estudante. R$ 19,90 por mês, em assinatura no cartão, ou R$ 149 por ano, em pagamento único no Pix ou no cartão. Também há o acesso de 30 dias em pagamento único no Pix, sem renovação automática, pelo valor mostrado na hora do pagamento. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Depois da confirmação do pagamento, o acesso ao Vade Mecum é liberado em oficialsync.com.br/assinatura com o e-mail da compra. O preço de fundador fica congelado enquanto a assinatura estiver ativa.

Cancelamento. A assinatura mensal pode ser cancelada a qualquer momento pelo Mercado Pago; o cancelamento interrompe as próximas cobranças e encerra o acesso.

Direito de desistência. Você pode desistir em até 7 dias da contratação e receber o valor pago de volta, integralmente (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta pedir pelo WhatsApp do OficialSync.

Garantia de dinheiro de volta (Garantia Lei Vigente). Se nos primeiros 30 dias da contratação você encontrar no Vade Mecum do OficialSync um artigo que não corresponda ao texto vigente publicado no Planalto, devolvemos integralmente o valor pago. Basta enviar pelo WhatsApp o artigo e o link oficial que mostra a diferença; conferimos e fazemos o reembolso pelo mesmo meio de pagamento.

Preço de lançamento (preço de fundador). Os 100 primeiros assinantes do plano anual pagam R$ 149 por ano e mantêm esse valor nas renovações enquanto a assinatura continuar ativa.

Plano Profissional. R$ 39,90 por mês, em assinatura no cartão pelo Mercado Pago, com a mesma liberação de acesso, cancelamento e direito de desistência do plano Estudante. Fontes específicas fora dos códigos e do Diário Oficial são combinadas pelo WhatsApp.

Plano Empresas. Contratado por proposta, combinada antes de qualquer cobrança.

Uso pessoal do Vade Mecum e dos PDFs. O acesso e os arquivos em PDF são para uso do próprio assinante. Cada PDF sai identificado com o e-mail e um código de quem baixou, e cada download fica registrado. Repassar o acesso ou os arquivos a terceiros pode levar ao bloqueio da assinatura, sem reembolso do período já usado.

Limites do serviço. O aviso e o Vade Mecum informam o texto publicado na fonte oficial; em caso de divergência, vale a publicação oficial. O serviço não é assessoria jurídica e não substitui a análise de um profissional. Fontes e recursos podem ser ajustados enquanto o produto evolui, sempre com aviso aos assinantes.