Publicada em
Lei nº 15.520/2026: o que muda
Ementa oficial
Ler o texto completo no Planalto ↗Lei nº 15.520, de 24 de setembro de 2026
Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
Pela ementa oficial, esta norma não altera nenhum dos 19 códigos acompanhados pelo OficialSync (entre eles CF, CP, CPP, CC, CPC, CLT, CTN, CDC, CTB e Código Eleitoral).