Publicada em
Lei nº 15.514/2026: o que muda
Ementa oficial
Ler o texto completo no Planalto ↗Lei nº 15.514, de 22 de setembro de 2026
Confere o título de Capital Nacional do Basquete ao Município de Franca, no Estado de São Paulo.
Pela ementa oficial, esta norma não altera nenhum dos 19 códigos acompanhados pelo OficialSync (entre eles CF, CP, CPP, CC, CPC, CLT, CTN, CDC, CTB e Código Eleitoral).