Publicada em
Lei nº 15.496/2026: o que muda
com vetos
Ementa oficial
Ler o texto completo no Planalto ↗Lei nº 15.496, de 3 de setembro de 2026
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências.
Pela ementa oficial, esta norma não altera nenhum dos 19 códigos acompanhados pelo OficialSync (entre eles CF, CP, CPP, CC, CPC, CLT, CTN, CDC, CTB e Código Eleitoral).