Publicada em
Lei nº 15.510/2026: o que muda
Ementa oficial
Ler o texto completo no Planalto ↗Lei nº 15.510, de 21 de setembro de 2026
Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.
Pela ementa oficial, esta norma não altera nenhum dos 19 códigos acompanhados pelo OficialSync (entre eles CF, CP, CPP, CC, CPC, CLT, CTN, CDC, CTB e Código Eleitoral).